Você sabia que existe a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) ?

Depois que a Lei está em vigor o SUS é obrigado a atender a população com tratamentos da medicina alternativa, e está se adequando a isso.

 

No brasil foi criada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), o Ministério da Saúde reconhece oficialmente a importância das manifestações populares que solicitam uma medicina não convencional, práticas que são consideradas e voltadas para á saúde e o equilíbrio vital do ser humano.

São tratamentos que utilizam recursos terapêuticos com base nos princípios das Terapias Holísticas e Naturais, que empregam diversas técnicas milenares e também modernas que estão sendo cada vez mais comprovadas cientificamente.

Essa demanda é crescente na população brasileira além de conferências nacionais de Saúde que vem sendo idealizadas e das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) a estados membros para a criação de políticas visando a integração de sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos como as práticas integrativas e complementares, essa integração com os dois sistemas ( medicina tradicional e medicina alternativa ) é essencial para bons resultados na saúde da população e avanços na medicina.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares tem como objetivos:

1. Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde;
2. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso;
3. Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades e;
4. Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.

Entre suas diretrizes, destacam-se:

1. Estruturação e fortalecimento da atenção em PIC no SUS;

2. Desenvolvimento de estratégias de qualificação em PIC para profissionais o SUS, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para educação permanente;

3. Divulgação e informação dos conhecimentos básicos da PIC para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional;

4. Estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações;

5. Fortalecimento da participação social;

6. Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos na perspectiva da ampliação da produção pública, assegurando as especificidades da assistência farmacêutica nestes âmbitos na regulamentação sanitária;

7. Garantia do acesso aos demais insumos estratégicos da PNPIC, com qualidade e segurança das ações;

8. Incentivo à pesquisa em PIC com vistas ao aprimoramento da atenção à saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança dos cuidados prestados;

9. Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação da PIC, para instrumentalização de processos de gestão;

10. Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências da PIC nos campos da atenção, da educação permanente e da pesquisa em saúde;

11. Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.